A aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono é um marco histórico e deve oferecer oportunidades econômicas e benefícios sociais para o Brasil e para o mundo. A avaliação é do secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg.
O PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi aprovado na última quarta-feira (4), na Comissão de Meio Ambiente do Senado em caráter terminativo. Ou seja, quando não há necessidade de votação em plenário. Agora, caso não haja recurso de senadores, segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo reduzir a emissão de gases e atender às determinações da Política Nacional sobre a Mudança do Clima. Em entrevista ao portal Brasil61.com, Rollemberg comemora a aprovação unânime do texto. O secretário ressalta os possíveis impactos da regulamentação do mercado de carbono e se diz convicto de que a proposta será aprovada em definitivo antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), prevista para acontecer entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Brasil 61: Secretário, qual a avaliação do senhor em relação a esse projeto que regulamenta o mercado de carbono no Senado?
Rodrigo Rollemberg: É um marco histórico. O Brasil estava atrasado nesse processo. O mercado regulado de carbono pode proporcionar um mercado de bilhões de dólares ao Brasil. Ele foi construído com muito cuidado, com muita consistência para que ele tenha paridade com os mercados internacionais, porque isso vai criar condições de competitividade para as empresas brasileiras, vai criar muitas oportunidades para as empresas brasileiras que inovam nos seus processos produtivos, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa. E vai reduzir os custos também das empresas que precisam reduzir suas emissões, especialmente aquelas de energia. Então, o mercado de carbono é um mercado que vai trazer muitas oportunidades para todos os setores econômicos do Brasil.
BR 61: O senhor acredita que essa proposta pode virar lei antes da COP28, que começa no próximo dia 30 de novembro, em Dubai?
RR: Tenho convicção que nós vamos aprovar na Câmara, aprovar definitivamente antes da COP. Não apenas esse projeto como outros projetos dessa pauta verde, como combustíveis do futuro, como eólicas offshore, projeto com o hidrogênio, que, se tivermos capacidade de aprovar todos eles até o final do ano, apresentando uma redução significativa do desmatamento como estamos conseguindo, o Brasil vai ser um grande destino de investimentos internacionais, por uma necessidade mundial de investir na transição energética, de investir em uma indústria manufatureira que possa produzir com uma baixa pegada de carbono. O Brasil tem condições de ser um centro que contribui para as empresas acelerarem o seu processo de descarbonização, reduzindo os custos desse processo de descarbonização.
BR 61: Na avaliação do senhor, esse projeto aprovado no Senado já está maduro ou há necessidade de alterações?
RR: O projeto tanto está maduro que ele foi aprovado por unanimidade. Todos os setores políticos representados na Casa votaram a favor do projeto e eu tenho convicção que, utilizando as mesmas estratégias que utilizamos no Senado, com muito diálogo, como muita informação, mostrando os benefícios que o projeto trará aos diversos setores econômicos, nós aprovaremos também na Câmara dos Deputados com rapidez.
BR 61: Na perspectiva do governo, quais os impactos ambientais e econômicos desse mercado de carbono?
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